Termos de Uso

1.1. Embaixador: Pessoa física ou jurídica que se cadastra no Programa de Embaixadores com o objetivo de divulgar a Promospot.ai e receber remuneração por indicações qualificadas.

1.2. Clientes Indicados: Usuários finais que assinarem (ou re-assinarem) os planos da Promospot.ai por meio do link de indicação exclusivo do Embaixador ou mediante utilização de seu código de indicação.

1.3. Comissão: Remuneração devida pela Promospot.ai ao Embaixador, conforme estabelecido neste Contrato.

1.4. Bônus por Retenção: Pagamento adicional ao Embaixador, caso os Clientes Indicados mantenham assinatura ativa por determinado período (atualmente 6 meses).

1.5. Plano: Assinatura mensal disponibilizada pela Promospot.ai (Básico, Intermediário ou Avançado), atualmente com valores de R$99, R$299 ou R$999, sujeito a reajustes ou alterações futuras.

1.6. Nível: Classificação do Embaixador (Bronze, Prata ou Ouro), definida de acordo com o número de indicações ativas ou outros critérios estabelecidos pela Promospot.ai.

3.1. Comissão Recorrente (por até 6 meses)

a) O Embaixador receberá um percentual (15%, 20% ou 25%, de acordo com seu Nível) sobre o valor mensal do Plano escolhido pelo Cliente Indicado, limitado aos primeiros 6 meses de assinatura (excluído qualquer período de teste/trial).

b) A Comissão somente será devida se o Cliente Indicado mantiver a assinatura ativa pelo mês completo, sem cancelamento dentro do período.

3.2. Bônus por Retenção

a) Caso o Cliente Indicado permaneça assinante por 6 meses consecutivos, o Embaixador terá direito a um Bônus por Retenção (R$50, R$75 ou R$100, conforme o Nível).

b) Se o Cliente Indicado cancelar antes dos 6 meses, o Bônus por Retenção não será devido.

3.3. Formas e Datas de Pagamento

a) As Comissões referentes a cada mês de uso válido somente serão liberadas 30 (trinta) dias após a validação daquele mês.

b) Exemplo prático: se o Cliente Indicado concluir seu primeiro mês pago em janeiro, o pagamento ao Embaixador por esse mês ocorrerá em março (aproximadamente 30 dias após o final de janeiro).

c) Os pagamentos, em regra, são processados todo dia 5 do mês correspondente à liberação. Caso ocorra alteração no cronograma, a Promospot.ai informará o Embaixador pelos canais oficiais.

3.4. Moeda, Tributos e Taxas

a) Todos os valores são denominados em Real (R$).

b) Tributos, impostos, encargos e eventuais taxas (por exemplo, taxas de transferência, tarifas bancárias) são de responsabilidade exclusiva do Embaixador.

c) O Embaixador deve cumprir a legislação fiscal aplicável à sua localidade, realizando o recolhimento de todos os tributos devidos.

3.5. Dados Bancários e Responsabilidade

a) O Embaixador deve fornecer corretamente seus dados bancários ou chave PIX para recebimento de valores.

b) A Promospot.ai não se responsabiliza por depósitos realizados em contas ou chaves PIX fornecidas incorretamente, cabendo ao Embaixador manter seus dados sempre atualizados.

3.6. Período de Trial e Fraudes

a) Em caso de oferta de período de teste (ex.: 7 ou 14 dias), a Comissão só começa a valer após o primeiro pagamento efetivo do Cliente Indicado.

b) Se forem identificadas assinaturas fictícias, autoindicação, uso de múltiplas contas ou qualquer prática fraudulenta visando inflar comissões, a Promospot.ai poderá suspender ou encerrar a conta do Embaixador imediatamente, sem aviso prévio.

4.1. Cancelamento Antecipado

a) Se um Cliente Indicado cancelar antes de completar o mês de assinatura, a Comissão não será devida para aquele período parcial.

b) Da mesma forma, não haverá contagem para o Bônus de Retenção se o Cliente Indicado cancelar antes de completar 6 meses consecutivos de assinatura.

4.2. Re-assinatura (Fraude de Recorrência)

Se houver indícios de que um Cliente Indicado está cancelando e re-assinando sucessivamente para gerar comissões indevidas, a Promospot.ai poderá:

• Investigar a ocorrência;
• Bloquear o pagamento das Comissões relacionadas;
• Suspender ou encerrar a participação do Embaixador, se houver confirmação de fraude, sem aviso prévio.

4.3. Descontos e Cupons

Quando um Plano for adquirido com cupons ou descontos promocionais, as Comissões poderão ser calculadas sobre o valor efetivamente pago pelo Cliente Indicado, conforme regras vigentes.

5.1. Obrigações do Embaixador

a) Divulgar a Promospot.ai de forma ética, transparente e sem práticas de spam.

b) Respeitar as regras de cada plataforma de divulgação (Instagram, YouTube, Facebook, etc.), bem como a legislação aplicável em matéria de privacidade e publicidade.

c) Não realizar campanhas enganosas, uso de robôs ou qualquer artifício que possa prejudicar a imagem da Promospot.ai.

d) Manter atualizados e corretos os dados bancários ou chaves PIX para recebimento de valores, assumindo total responsabilidade por eventuais inconsistências.

5.2. Obrigações da Promospot.ai

a) Disponibilizar ao Embaixador um link/código de indicação exclusivo e acesso ao Dashboard de Embaixador, com relatórios e estatísticas de desempenho.

b) Efetuar os pagamentos devidos nas datas estipuladas, desde que cumpridas todas as condições deste Contrato.

c) Oferecer suporte de atendimento para esclarecimentos sobre questões operacionais ou técnicas relacionadas ao Programa.

5.3. Limitação de Responsabilidade

a) A Promospot.ai não se responsabiliza por prejuízos ou danos indiretos, incluindo lucros cessantes ou danos emergentes, resultantes da participação do Embaixador no Programa.

b) O Embaixador reconhece que a Promospot.ai não garante qualquer volume mínimo de vendas, nem retorno financeiro específico.

6.1. Inatividade

Caso o Embaixador permaneça inativo (sem gerar novas indicações) por período superior a 6 meses, a Promospot.ai pode, a seu critério, suspender ou encerrar sua conta de Embaixador.

6.2. Suspensão ou Encerramento pela Promospot.ai

a) A Promospot.ai se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a participação de um Embaixador no Programa, por qualquer motivo que julgar relevante.

b) Em caso de encerramento por infração contratual ou suspeita de fraude, o Embaixador pode perder o direito a quaisquer comissões pendentes.

6.3. Encerramento Voluntário

a) O Embaixador poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, comunicando por escrito via e-mail (suporte@promospot.ai).

b) Eventuais comissões devidas até a data de encerramento serão pagas no próximo ciclo de pagamento, se não houver irregularidades constatadas.

7.1. Licença de Uso de Conteúdo

O Embaixador recebe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o logotipo, imagens, textos e demais materiais de divulgação fornecidos pela Promospot.ai, exclusivamente para promover os serviços no âmbito deste Programa. Qualquer uso indevido ou não autorizado poderá resultar em medidas legais cabíveis.

7.2. Marca e Reputação

a) O Embaixador reconhece que “Promospot.ai” e demais sinais distintivos são de propriedade exclusiva da Promospot.ai.

b) É vedado registrar domínios, subdomínios ou perfis em redes sociais que induzam a crer que se trate de uma página oficial da Promospot.ai, salvo com autorização prévia e por escrito.

8.1. Proteção de Dados

a) As partes comprometem-se a cumprir a legislação de proteção de dados e privacidade aplicável, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), no Brasil.

b) O Embaixador não poderá compartilhar com terceiros as informações obtidas sobre Clientes Indicados, exceto se exigido por lei.

8.2. Cookies e Rastreamento

O Embaixador reconhece e autoriza o uso de cookies, pixels e demais ferramentas de rastreamento pela Promospot.ai para identificar as indicações, em conformidade com as políticas de privacidade aplicáveis.

9.1. Alterações no Contrato

a) A Promospot.ai poderá alterar este Contrato a qualquer tempo, mediante publicação no site oficial ou outro meio de comunicação adequado.

b) As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. Caso o Embaixador continue participando do Programa após essa data, considerar-se-á que aceitou as novas condições.

c) Se o Embaixador não concordar com as alterações, deverá solicitar o desligamento do Programa.

9.2. Comunicação

As comunicações entre as partes serão preferencialmente feitas por e-mail ou pelos canais oficiais da Promospot.ai. O Embaixador deve manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente suas mensagens.

9.3. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas operacionais decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito (ex.: desastres naturais, greves, guerras, interrupções de telecomunicação).

9.4. Independência das Partes

Este Contrato não cria vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre as partes. O Embaixador atua de forma independente, sendo o único responsável por suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

9.5. Lei Aplicável e Foro

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Promospot.ai ou outro local acordado em comum acordo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

Ao marcar a caixa de confirmação ou prosseguir com a inscrição no Programa de Embaixadores, o Embaixador declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos deste Contrato, inclusive:

• A forma de pagamento (liberação 30 dias após o mês de uso).
• A responsabilidade pelo fornecimento correto dos dados bancários.
• A possibilidade de suspensão ou encerramento sem aviso prévio, nos termos aqui previstos.
• A obrigação de recolher os tributos devidos e arcar com taxas aplicáveis.